Governo prepara programa para recuperar áreas dominadas por facções e mais rigor nas cadeias
25/03/2026
(Foto: Reprodução) Projeto antifacção: cálculos políticos de Lula em ano eleitoral
O governo federal finaliza um decreto que prevê ações de forças federais e estaduais para recuperar áreas dominadas por facções e o endurecimento de regras no sistema prisional, entre outras medidas.
A minuta do decreto, que ainda pode ser alterada, vai regulamentar a Lei Antifacção, sancionada nesta terça-feira (24) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com dois vetos. O texto aprovado pelo Congresso Nacional não agradou por completo o governo, autor da proposta.
Na Câmara dos Deputados, o relator foi o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, governado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), opositor de Lula. No Senado Federal, o relator foi o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
🗓️ A previsão é que o decreto seja publicado na próxima semana, junto com pelo menos seis portarias para viabilizar a implementação das medidas. Os textos vão compor um programa que o governo pretende chamar “Brasil contra o Crime Organizado”.
A proposta do governo é apresentar ações para fortalecer o enfrentamento e a investigação das facções criminosas. A implementação, no entanto, depende da adesão dos governos estaduais. Os estados que aderirem às propostas terão acesso a recursos provenientes de fundos federais.
A avaliação no Palácio do Planalto é que o tema da segurança pública será um dos principais assuntos da disputa eleitoral neste ano.
Lula e o PT têm buscado uma abordagem para o tema, que passou a ser priorizado nas discussões no campo da esquerda após o crescimento da extrema-direita, que tem no assunto uma de suas principais bandeiras.
Corpos são colocados em praça na Penha no dia seguinte à operação mais letal do RJ - outubro de 2025
AP Photo/Silvia Izquierdo
Entenda as medidas
O decreto deve estruturar seis eixos de atuação governamental:
enfrentamento ao tráfico de armas;
asfixia financeira do crime organizado;
proteção da Amazônia e das fronteiras;
prevenção da ocupação de territórios por facções e desocupação de áreas hoje ocupadas pelo crime organizado;
aumento das taxas de esclarecimentos de homicídios; e
reforço na segurança no sistema prisional.
🚓 Para atuar em territórios dominados pelas facções, a ideia é aperfeiçoar a atuação de órgãos federais e estaduais para retomar o controle do Estado nesses locais com ações de enfrentamento e com políticas sociais e ações que ampliem o acesso a direitos e forneçam alternativas de renda.
🗺️ O decreto prevê a realização de um mapeamento das áreas que já estão conflagradas e outras que estão vulneráveis à entrada de facções.
Em relação às penitenciárias, a proposta quer implementar nos presídios estaduais o mesmo padrão de segurança das unidades federais, com bloqueadores de celular e equipamentos mais modernos de raio-x e de revista.
📞 O objetivo é dificultar que chefes de facção que estão cumprindo pena deem ordens a criminosos que estão nas ruas. Também está prevista a criação de um centro nacional de inteligência para coordenar ações integradas entre a União e estados dentro das penitenciárias.
O governo também quer asfixiar financeiramente o crime organizado. Para isso, decreto deve criar uma Força Integrada de Combate ao Crime Organizado Nacional. O objetivo será criar uma estrutura fixa e centralizada para coordenar ações que envolvam órgãos de segurança pública que investigam as organizações criminosas.
Outra meta é melhorar os indicadores de resolução de homicídios. Segundo dados do Instituto Sou da Paz, apenas 36% dos homicídios são esclarecidos no Brasil, taxa muito inferior à média mundial, que é 63%.
O decreto propõe ainda a padronização dos registros de homicídios, o compartilhamento de bases de dados e o fortalecimento das polícias científicas e das perícias nos estados para aumentar a taxa de resolução dos homicídios.
